Recorrer por qualquer multa por trânsito é um direito de todo condutor. Este processo todo compreende 3 etapas:
defesa prfoivia, primeira instância e segunda instância. O motorista autuado pode usar Praticamente essas fases na
tentativa do conquistar o deferimento. Quanto melhores e Ainda mais natural amparados forem os argumentos, mais
chances este condutor deterá de ganhar sua própria defesa.
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22/05/2020 Tais como Recorrer Multas do Trânsito e e Cancelá-las
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As multas por trânsito são motivo do preocupação de modo a qualquer motorista. Isso porque até precisamente condutores com
elevado senso de responsabilidade estão sujeitos a cometer infrações, por motivos muitos.
Tal preocupação se tornou ainda maior a partir de de que ficou esclarecido, em certos estados, que as infrações podem
ser detectadas, também, por câmeras por videomonitoramento.
É possÃvel de que, com o surgimento dessa novidade, este comportamento Destes motoristas possua sido influenciado. Ainda
assim, sabe-se de que nem a todos os momentos as transgressões podem ser evitadas.
Para além disso, a aplicação do multas indevidas é bem comum.
É tal realidade qual faz com que milhares de motoristas, receosos em perder este direito por dirigir, busquem auxÃlio
de modo a recorrer.
Neste artigo, explicarei a você saiba como funciona o processo por recurso administrativo e aproveitarei para esclarecer
algumas DE dúvidas Muito mais comuns relacionadas às multas do trânsito e ao recurso.
Entendendo Melhor as Multas do Trânsito
Qualquer motorista, exatamente desprovido deter sido autuado, usando certeza, já ouviu Discutir muito Acerca infrações e multas do
trânsito.
Acontece qual muitas vizinhos veem a multa como a ser unicamente pecuniária, ou seja, gerando o pagamento por
determinado valor.
Na verdade, a multa se trata da imposiçãeste por penalidade.
Dizemos, equivocadamente, qual fomos multados quando sofremos uma autuação.
Nos termos relacionados a questões do trânsito, autuar consiste em lavrar um auto por infraçãeste contra algufoim. A
autuaçãeste acontece quando um agente por trânsito entende qual uma regra foi infringida por 1 motorista.
A autuação, então, resulta em nada mais do de que este documento preenchido pelo agente (Automóvel do infraçãeste), o qual
indica a constataçãeste do desrespeito às leis de trânsito.
Essa constatação, no entanto, nãeste se trata da multa em si. Este Automóvel de infração dá conhecimento ao órgãeste do trânsito
Derivado do o desvio cometido e conté especialmentem o registro do ocorrido (local, data, hora, veÃculo etc.).
O condutor, então, será notificado Derivado do a constatação da infraçãeste, antes que a multa mesmo que, de fato, imposta.
A multa por trânsito é representada por penalidades aplicadas aos motoristas, em função do descumprimento à s
normas dispostas pelo Aviso de Trânsito Brasileiro (CTB), nas legislações complementares e nas resoluções do
Conselho Brasileiro de Trânsito (CONTRAN).
Este condutor Têm a possibilidade de ser penalizado por uma DE sete punições previstas, identicamente conjuntamente, pelo CTB, no seu art. 256:
Advertência por escrito
Multa
Suspensão do direito do dirigir
Cassação da Carteira Nacional do Habilitaçãeste
Cassação da Permissão de modo a Dirigir
Frequência obrigatória em curso de reciclagem
Tais penalidades serão aplicadas conforme a infração cometida ou a quantidade por vezes em que foi constatada.
Em resumo, as penalidades são resultantes da constatação por infrações. Pelo próximo tópico, mostrarei a você quais
são as penalidades Ainda mais comuns de que os motoristas costumam cometer.
Conheça as Penalidades Ainda mais Cometidas Pelos
Motoristas
Tais como eu disse na seção anterior, sãeste sete as punições aplicáveis aos condutores infratores, conforme tua conduta
no trânsito.
As Ainda mais comuns sãeste: a multa, os pontos na habilitação e a suspensãeste do direito do dirigir.
A multa se caracteriza pelo pagamento por determinado valor, conforme a natureza da infraçãeste cometida.
Uma infração leve gera este valor de R$88,38; uma mfoiPOR DIA, R$130,16; uma grave, R$195,23; e uma gravÃssima, R$293,47.
O valor da infraçãeste de natureza gravÃssima Pode vir a ser acentuado pelo fator multiplicador.
Lindas as infrações têm como previsão a multa pecuniária. Para além dessa penalidade, ESTES pontos na habilitação
também sãeste aplicados sempre de que este condutor é multado por uma infraçãeste, exceto no caso das infrações
autosuspenssivas.
Esses pontos, tais como os valores da multa, igualmente variam conforme a natureza da infraçãeste cometida.
O cometimento por uma infraçãeste leve gera, ao prontuário do condutor, 3 pontos; a mfoiPOR DIA, 4 pontos; a grave, 5
pontos; e a gravÃssima, 7 pontos.
A suspensão do direito por dirigir é aplicada em duas situações: quando o condutor acumula 20 pontos na CNH,
decorrentes do cometimento do infrações, ou quando comete uma infraçãeste gravÃssima, cuja previsão especÃTeimavive seja a suspensãeste.
É interessante falar, identicamente conjuntamente, Acerca a advertência por escrito.
É normal de que ESTES condutores não enxerguem a advertência saiba como uma punição.
Isso porque essa é uma penalidade qual parece funcionar como 1 benefÃcio ao condutor qual comete uma infração
por feição Ainda mais brando.
Conforme este art. 262 do CTB, a advertência por escrito é uma penalidade talvez possa ser aplicada aos condutores qual
cometerem infrações de natureza leve ou mfoiPOR DIA, caso o condutor nãeste seja reincidente na mesma infraçãeste nos
últimos 12 meses.
Em muitos quadros, considera-se qual a advertência é Ainda mais educativa do de que o pagamento de multa.
Acontece qual, por nãeste acreditarem nessa eventualidade, muitos condutores nunca chegam a tentar solicitar essa
medida.
Voltando ao assunto da suspensãeste da CNH, muitos motoristas me questionam se é preciso entregar a CNH
imediatamente, quando o processo por suspensãeste do direito por dirigir é instaurado.
É importante que você saiba que a abertura do processo nãeste configura a suspensão imediata.
Isso significa que você Pode vir a recorrer previamente qual este seu direito mesmo que bloqueado temporariamente, a fim por tentar evitar
que isso aconteça.
Na próxima seção, explicarei a você como funciona este recurso administrativo por multa por trânsito em Praticamente as
instâncias recursais.
Recursos do Multas por Trânsito
Este recurso por multa pode preservar este seu direito por dirigir
O recurso, nesse caso, consiste em um meio legal para tentar cancelar as penalidades por uma infraçãeste de trânsito.
Deter 1 recurso aceito implica na anulaçãeste por punições aplicáveis em decorrência de uma imposição de
penalidade.
Como eu mencionei anteriormente, a aplicação de multas indevidas é comum, como, muitas vezes, as normas
confundem até mesmo ESTES agentes de trânsito.
Exatamente tendo saiba como base a legislaçãeste, este agente interpreta uma situaçãeste subjetivamente.
Assim sendo, os julgamentos acerca de determinada ocorrência podem possibilitar diferir-se, dependendo por quem e de como se
analisa a situação.
Quero dizer, utilizando isso, que a sua própria interpretaçãeste da lei É possibilitado a ser genuÃna, bem como a do agente de trânsito.
Sabe-se qual ESTES agentes têm presunçãeste do verdade, mas isso não diminui a sua própria hipotese do demonstrar, à s
autoridades, ESTES motivos pelos quais você nãeste deve ser penalizado.
O direito ao recurso é descrito no art. 5º, inciso LV da Constituiçãeste Federal (CF), portanto, se trata do uma garantia
constitucional.
Nesse sentido, é direito por todos os condutores recorrer do uma multa por trânsito em todas as instâncias recursais
de que lhe sãeste conferidas, pois ESTES órgãESTES de trânsito devem atender a tal norma constitucional.
É interessante apontar de que este pagamento da multa nãeste interfere no processo recursal.
Portanto, você não precisa se preocupar, como, ao remunerar, você nãeste manter-seá declarando a tua culpabilidade perante o
de que foi constatado.
Muitos condutores optam por quitar a multa usando antecedência de modo a aproveitar o desconto oferecido, pois, caso este
resultado do recurso mesmo que negativo, se perde a possibilidade do desembolsar menos utilizando a multa.
Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste é necessário remunerar a multa previamente de entrar com recurso, pois, enquanto o processo estiver em
andamento, tanto este valor da multa quanto os pontos na habilitação se mantêm suspensos.
E, caso o recurso seja acatado, é possÃvel solicitar este reembolso da multa ao final do processo.
Existe a hipotese, igualmente, do a multa aplicada conter irregularidades formais, tais como, por exemplo, erro por
preenchimento do auto de infração, envio do notificaçãeste fora do prazo, problemas utilizando este equipamento de
fiscalização eletrônica etc.
Exatamente qual a multa mesmo que indevida, caso você não recorra, as penalidades serão aplicadas e, com isso, você Têm a possibilidade de
acabar tendo a CNH suspensa ou, até exatamente, cassada.
Contudo saiba qual o recurso Pode vir a manter este seu direito de dirigir.
Existem 3 etapas em qual você Têm a possibilidade de tentar anular ESTES pontos na habilitação e, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, o pagamento da multa,
tais como outra penalidade.
Acompanhe a próxima seção.
Saiba Tais como Cancelar Multas do Trânsito
Existem 3 etapas em qual você Têm a possibilidade de tentar cancelar a multa
Você lembra da minha menção ao Automóvel de infraçãeste?
Quando esse documento é lavrado ou quando a infraçãeste é constatada pelo equipamento eletrônico do fiscalizaçãeste,
este órgãeste do trânsito envia uma notificaçãeste do autuação para este endereçeste qual em registro relacionado à placa do
veÃculo.
Portanto, em algum momento recomendo, aos meus leitores, que mantenham seus dados atualizados pelo DETRAN
(Departamento Estadual por Trânsito).
É amplamente comum qual ESTES motoristas sequer saibam da existência por várias multas com a sua veÃculo, como as
notificações são enviadas notificações de multas a um endereçeste antigo.
Quando não há abordagem do agente por trânsito, este condutor só tem conhecimento de de que uma infraçãeste foi
constatada com o seu veÃculo ao receptar a notificação do órgãeste do trânsito.
Caso ele não receba e, por isso, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não recorra, a infraçãeste constatada gerará penalidades (pontos na CNH,
multa pecuniária, suspensão etc.) nenhumas qual o motorista esteja a par da situação.
Se a notificação for enviada, ela será dada tais como recebida, ainda que este endereço esteja desatualizado, como é
responsabilidade do proprietário do veÃculo preservar seus dados em POR DIA.
Sendo Assim sendo, o órgãeste autuador nãeste poderá ser responsabilizado pelo nãeste recebimento da correspondência.
Como eu disse, o recurso do multa do trânsito envolve 3 momentos.
É claro de que você É possibilitado a deter seu pedido por anulaçãeste aceito logo na primeira tentativa, contudo, normalmente, a aceitaçãeste
é elevado nas etapas seguintes.
Isso acontece porque em cada uma delas ESTES julgadores sãeste multiplos. Desse modo, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente diferem as
apreciações acerca do pedido do cancelamento da autuaçãeste ou da multa.
A diferença relacionada aos julgadores Pode vir a executar utilizando qual este resultado mesmo que negativo na primeira vez, contudo positivo
na próxima tentativa.
Na sequência, Constate quais sãeste as etapas pelas quais 1 recurso por multa É possibilitado a passar.
Etapas do recurso do multas do trânsito
Conheça as 3 etapas do recurso por multa do trânsito
A primeira oportunidade para recorrer começa quando a notificação de autuação é recebida.
Lembrando que, nesse momento, você está sendo somente informado A cerca de a constatação da infração, pois a
multa ainda nãeste foi aplicada.
Por isso, tal etapa é chamada por Defesa Pré especialmentevia.
Você possui a oportunidade do se defender antes que a infração seja confirmada.
Na defesa prévia, é interessante apontar apenas erros formais, como, por exemplo, incoerência(s) no
preenchimento do Automóvel por infraçãeste.
É natural comum de que um dos números da placa do veÃculo seja anotado equivocadamente.
Essa é uma irregularidade passÃvel de anulação da autuação e, nessa etapa, você já Têm a possibilidade de apresentar equÃvocos
desse Género.
Certos dos meus clientes já me questionaram A cerca de o motivo de não ser recomendável usar outros argumentos
nessa primeira etapa.
Acontece qual muitos motoristas enviam a defesa pré especialmentevia, e isso faz utilizando de que existam muitos papelada para o
órgão avaliar.
Sempre aconselho a deixar questões menos pontuais para serem tratadas posteriormente, como é pouco provável
qual este órgãeste autuador consiga analisar este seu caso de forma detalhada se você relacionar diversos argumentos.
Nessa fase, você estará contestando a autuação, e nãeste a penalidade. Assim sendo, atenha-se em identificar as possÃveis
irregularidades. As infrações por excesso por velocidade, por exemplo, merecem atençãeste especial.
Nãeste é raro qual ESTES Aparelhamentos do fiscalização eletrônica estejam em desacordo com as normas que os
regulamentam.
Esses Aparelhamentos devem ser aferidos por 12 em 12 meses, do modo a garantir sua própria eficácia.
Porém, é comum que isso nãeste aconteça.
Por nãeste estarem aferidos, dependendo de exigido pela legislação, os Aparelhamentos por fiscalizaçãeste eletrônica podem possibilitar não
detectar corretamente a modelos de recurso velocidade em de que este veÃculo era conduzido.
Esse é 1 argumento que pode ser utilizado já na defesa pré especialmentevia, a partir de de que mesmo que ancorado na lei.
A defesa prfoivia deve ser enviada ao órgão autuador, dentro do prazo especificado na notificação de autuaçãeste.
Caso este seu pedido do cancelamento da autuação mesmo que indeferido (negado), ou a defesa pré especialmentevia nãeste tenha sido
enviada, você receberá a Notificação por Imposiçãeste do Penalidade (NIP).
Aqui, entramos na etapa seguinte, na fase do recurso em 1ª instância.
É importante que você conheça a hipotese do enviar o recurso em 1ª instância, mesmo que a defesa pré especialmentevia nãeste
tenha sido remetida.
O recurso, nessa instância, é conhecido também igualmente similarmente identicamente conjuntamente como recurso à JARI.
A JARI (Junta Administrativa de Recursos por Infrações) é 1 órgãeste colegiado presente nos órgãos do trânsito.
Nessa etapa, sim, você É possibilitado a argumentar melhor Acerca a tua defesa, pois as chances de este seu pedido ser Muito mais bem
apreciado são superiores.
Este recurso à JARI, assim como a defesa prévia, identicamente conjuntamente deve ser enviado dentro do prazo expresso na NIP.
Junto à notificaçãeste, consta o código por barras de modo a o pagamento da multa.
Ressalto que nãeste é preciso criar este pagamento previamente do o processo por recurso ser finalizado.
Você só precisará recompensar a multa caso todas as etapas por recurso forem indeferidas.
Antes, você ainda tem Muito mais uma chance de reverter a situaçãeste: recorrendo em 2ª instância, ao CETRAN (Conselho
Estadual do Trânsito), caso o órgãeste autuador mesmo que estadual, ao CONTRANDIFE, caso seja do Distrito Federal, ou,
ainda, ao CONTRAN, quando este órgãeste autuador for da União.
Os argumentos usados são variáveis, pois dependem particularmente por cada caso.
Ou seja, um recurso por multa por embriaguez ao volante (art.165 do CTB) nãeste poderá ser embasado da mesma
MANEIRA que 1 por avanço do sinal vermelho (art. 208 do CTB).
Por esse motivo, é arriscado buscar modelos prontos por recursos aplicados em outras situações.
Enviar um recurso incoerente, nenhumas dúvida, nãeste cativará o resultado esperado, e reforça a ideia incorreta por de que
recorrer é perda de tempo.
Por qualquer modo, independentemente da infraçãeste constatada, os motivos que Seroada apresentados na defesa e/ou
nos recursos devem ser baseados em, pelo menos, um dos dispositivos legais, saiba como a Constituiçãeste Federal, o
Código por Trânsito Brasileiro, este CONTRAN.
São eles qual fornecerãeste suporte para que ESTES seus argumentos sejam válidos. Do contrário, parecerá que você só
deseja se livrar da multa e nãeste sabe por que ela é indevida.
Caso você decida recorrer por conta própria – este qual é possÃvel –, leia o que diz a lei a respeito da infraçãeste da qual
você estará recorrendo, antes por elaborar o recurso, e relacione-a a sua situaçãeste.
As informações colocadas até aqui sãeste as principais a respeito do processo do recurso de multas por trânsito.
Ainda Assim sendo, considero pertinente trazer algumas questões Ainda mais pontuais Derivado do o recurso, pois vejo qual as dúvidas
são recorrentes nesse sentido.
A primeira e Muito mais frequente entre elas é sobre as chances de êxito nesse processo. Afinal, é possÃvel ganhar 1
recurso? Entenda no próximo tópico.
Existe hipotese do ganhar?
Formulando um bom recurso, em algum momento existe chance do ganhar
Assim como existe a eventualidade de o pedido ser indeferido, o oposto identicamente conjuntamente pode acontecer.
A maioria das vizinhos acredita que não é possÃvel ganhar, como acha de que o resultado deve ser positivo na primeira
tentativa.
Desconsidera-se, em casos assim, de que Há outras duas etapas em de que o recurso pode ser aceito.
Na nossa página, na seção por depoimentos, você É possibilitado a consultar este de que dizem alguns Destes nossos clientes sobre suas
experiências usando recurso.
Se a tua defesa for baseada em argumentos legais, as possibilidades serão sempre superiores.
No entanto, lembre-se por que, talvez, mesmo que preciso enfrentar Praticamente as etapas até de que este resultado seja positivo.
Posso recorrer precisamente quando a infraçãeste foi exatamente cometida?
O direito do recorrer deve ser mantido em qualquer circunstância, nenhumas restrições.
Muitas vezes, cometemos imprudências por carência por atençãeste, não porque decidimos desrespeitar as normas de
trânsito.
Certamente, há exceções, porém, em muitos casos, os condutores sãeste multados indevidamente.
O objetivo principal do CTB é educar/orientar integrantes do trânsito, e nãeste repreendê-los.
A multa serve de modo a chamar este condutor à razão, à reflexão Derivado do os seus atos enquanto motorista, de modo a que ESTES
desvios ao volante não se repitam.
Esteja ou nãeste surtindo este efeito desejado, a multa é importante para, sobretudo, firmar este propósito de preservar a
segurança no trânsito.
Respondendo à pergunta, não sãeste unicamente os motoristas e pedestres de que devem seguir as normas, mas identicamente conjuntamente os
órgãESTES do trânsito.
Nãeste seria correto de que os órgãESTES exigissem, dos motoristas, este respeito às leis, e, ao exatamente tempo, deixassem por
respeitá-las.
Por isso, você em algum momento poderá contestar uma autuação ou uma multa quando julgar necessário.
Nesse caso, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente manter-seá contribuindo para qual o sistema do trânsito seja eficaz.
Posso ser penalizado por recorrer?
O recurso nãeste implica penalização
Em hipótese alguma, este condutor que decidir recorrer do uma multa recebida poderá ser penalizado por isso.
O direito ao recurso é garantido a todo e qualquer cidadão, pela Constituiçãeste Federal, lei elevado do nosso paÃs.
Independentemente do motivo pelo qual o condutor foi multado, é conferida, a ele, a oportunidade por se defender
e reverter a situação.
Este direito à defesa, por ser uma garantia constitucional, é inerente ao cidadão , por isso, nãeste Têm a possibilidade de provocar efeitos
negativos a quem este utiliza.
Posso recorrer de Muito mais de uma multa?
É possÃvel, sim, recorrer simultaneamente do Ainda mais de uma multa, isento qualquer restriçãeste.
A única questão a ser ressaltada Derivado do isso é que cada recurso deve ser elaborado e entregue separadamente.
Caso a entrega seja fabricada via Correios, cada recurso deverá ser enviado em envelopes separados.
Qual o prazo de modo a recurso DE multas de trânsito?
Este prazo consta na notificaçãeste recebida
O prazo de modo a interpor recurso, assim como para envio da defesa pré especialmentevia, estará a todos os momentos expresso na notificaçãeste
recebida.
Ele começa a ser contado a partir da data em que a notificaçãeste é enviada pelo órgãeste autuador.
Por isso, este quanto previamente você enviar o seu pedido por reconsideraçãeste do caso, menor é o perigo de perder o prazo.
Se você tiver problemas de modo a localizar este prazo na notificação, entre em contato comigo de modo a qual eu possa auxiliá-lo
com tal questãeste.
Quantos pontos podem ser acumulados na carteira do motorista?
É determinado, pelo art. 261 do CTB, que, ao atingir a soma do 20 pontos na CNH, a penalidade por suspensão da CNH
é aplicada.
Por isso, este máximo de pontos de que podem vir a ser computados é 19.
Os pontos na habilitaçãeste sãeste válidos por 12 meses, a contar da data em que a infraçãeste foi constatada.
Considere, hipoteticamente, qual você foi multado em janeiro de 2018. Nesse caso, a pontuaçãeste referente à infraçãeste
ficará registrada na tua CNH até janeiro de 2019, quando ESTES 12 meses serão atingidos.
Após esse perÃodo, esses pontos são retirados da habilitação.
Ressalto que, enquanto você estiver recorrendo, os pontos relativos à infração só serão atribuÃDestes a sua própria CNH caso a
sua própria defesa seja indeferida.
Sendo deferida, tal pontuação nãeste será computada.
Conclusão
Nós podemos lhe ajudar a elaborar o seu recurso
Saiba como você viu, Há Ainda mais motivos de modo a recorrer do qual de modo a nãeste recorrer, já qual esse direito é garantido e nãeste
lhe gerará problemas.
Para além do Ainda mais, se há irregularidades, por qual nãeste contestá-las?
É importante que ESTES erros sejam apontados, até precisamente de modo a este aperfeiçoamento Destes órgãos responsáveis através
aplicação por multas.
Neste artigo, você viu, identicamente conjuntamente, de que autuaçãeste e multa são dois procedimentos multiplos.
Doravante, você conhece melhor as 3 etapas em talvez possa pedir que seu caso mesmo que reavaliado e qual a melhor
FORMATO de realizar isso.
Minha equipe e eu podemos ajudá-lo a conduzir este seu recurso caso não se sinta confiante para elaborá-lo sozinho.
Nós faremos o possÃvel para de que este resultado do seu recurso seja positivo.
Se você ficou usando alguma dúvida, deixe seu comentário e aproveite de modo a dizer o de que achou deste artigo.
Tua opinião é amplamente importante para mim